06/05 - Bolsa-terrorismo: comissão avaliza indenizações sem exigir provas

06/05 - Bolsa-terrorismo: comissão avaliza indenizações sem exigir provas

A verdade sufocada

Por Felipe Recondo, no Estadão.
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça está adotando critérios elásticos para conceder milionárias indenizações retroativas e pensões vitalícias a pessoas que não conseguem atender a uma exigência básica: a prova de que perderam o emprego, durante o regime militar (1964-1985), por perseguição política explícita. Um caso exemplar é o de Diógenes Oliveira, militante petista gaúcho e ex-secretário de Transportes da Prefeitura de Porto Alegre, que conseguiu uma indenização retroativa de R$ 400 mil e rendimento mensal vitálício de R$ 1.627,72 por, supostamente, ter sido obrigado a abandonar, em 1966, o emprego que tinha na Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul (CEEE).

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As regras da Comissão de Anistia são claras. Um documento assinado pelo presidente da comissão, Paulo Abrão, diz que têm direito a indenização "na forma de prestação permanente, mensal e continuada" os casos em que há "prova efetiva de que a perseguição exclusivamente política ensejou rompimento do vínculo laboral". Para reforçar as condições, o documento acrescenta: "Para a obtenção dessa modalidade de reparação, não basta a comprovação exclusiva de perseguição, nem da perda de vínculo laboral. Há de se comprovar que a perda do vínculo foi motivada pela perseguição sofrida."

Diógenes, hoje com 65 anos, integrou a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e participou de vários atentados terroristas. Foi preso e exilado em 1969, voltando ao País em 1979. Em 1988 disputou as eleições municipais, não foi eleito, mas ganhou a Secretaria Municipal de Transportes na administração do prefeito Olívio Dutra (PT). Dez anos depois foi flagrado, em escutas telefônicas, pedindo à polícia que não investigasse os bicheiros gaúchos porque eles teriam contribuído para a construção da sede petista em Porto Alegre.

Alegação

Na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Diógenes alegou que perdeu o emprego na CEEE por perseguição política, "por ser sabedor de que a Polícia Política do Regime Militar tinha conhecimento de suas atividades e que, em conseqüência, estava prester a ser preso". Chegou a dizer que isso estava comprovado nos documentos interno da CEEE.

A empresa gaúcha de energia enviou um ofício à Comissão de Anistia desmentindo: "A afirmação quanto às atividades que desenvolveria à época, e que seriam a razão pelo abandono do emprego há mais de 37 anos, são suas, apenas suas, e não constam da certidão emitida pela CEEE." Os documentos da empresa revelam que Diógenes foi admitido em 11 de novembro de 1965 como auxiliar de escritório e, uma semana antes de completar seis meses no trabalho, em 5 de maio de1966, "abandonou" o emprego. Por isso, em sua ficha, entregue ao Ministério da Justiça, consta que ele foi "demitido por justa causa".

Sobre a alegada prisão, que estaria "prestes" a acontecer, o processo também mostra outra história. As certidões oficiais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), anexadas ao processo, e que não foram contestadas por nenhuma das partes, mostram que as atividades de Diógenes passaram a ser monitoradas pelo regime militar somente um ano e seis meses depois de ele ter deixado o emprego na CEEE. Foi quando participou, em 30 de dezembro de 1967, do roubo de dinamite em uma loja de armas em São Paulo. Não há, portanto, registros de que era fiscalizado pela polícia política durante o tempo em que trabalhou na CEEE.(...)

Observação do site:


Diógenes José de Carvalho Oliveira, um dos executores da sentença de morte do capitão Charles Chandler , dos Estados Unidos, tem o seguinte currículo, publicado no livro A Verdade Sufocada- A história que a esquerda não quer que o Brasil conheça de Carlos Alberto Brilhante Ustra:

“Nos seus tempos de terrorista, usou os codinomes de “Leandro”, “Leonardo”, “Luís” e “Pedro.”

“A revolução de março 64 o encontrou como militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Sentindo-se perseguido, fugiu para o Uruguai.”

“Ainda nesse ano, arranjado por Brizola, foi fazer curso de guerrilha em Cuba, onde ficou um ano e se destacou como especialista em explosivos...”

“Retornou ao Brasil e, em Porto Alegre, conheceu Almir Olímpio de Melo (Paulo Melo), que o conduziu a Onofre Pinto, em São Paulo...”

“Pôde assim Diógenes, iniciar uma longa trilha de sangue, realizando algumas dezenas de ações terroristas na capital paulista.”

“O que se segue é, apenas, uma pequena, uma pálida idéia do que praticou esse militante comunista.”

“20 março 68, participou do atentado que fez explodir uma bomba-relógio na biblioteca da USIS, no Consulado dos EUA, localizado no térreo do Conjunto Nacional da Avenida Paulista. Três estudantes amigos, que caminhavam pelo local, foram feridos: Edmundo Ribeiro de Mendonça Neto, Vitor Fernando Sicurella Varella e Orlando Lovecchio Filho, que perdeu o terço inferior da perna esquerda.”

“20 abril 68, preparou mais uma bomba, desta vez lançada contra o jornal O Estado de S. Paulo... do mesmo modo que a anterior, a explosão feriu três inocentes.”

“22 junho 68, participou do assalto ao Hospital do Exército em São Paulo.”

“26 junho 68 fez parte do grupo de terroristas que lançou um carro-bomba contra o Quartel General do então II Exército.” Matando o soldado Mario Kosel Filho e ferindo 15 recrutas.

“Em 1° agosto 68, participou do assalto ao Banco Mercantil de São Paulo... no bairro do Itaim, com roubo de NCr $ 46 mil.”

“Em 20 set. 68 participou do assalto ao quartel da Força Pública, no Barro Branco. Na ocasião foi morto a tiros a sentinela soldado Antônio Carlos Jeffery, do qual foi roubada a sua metralhadora INA.”

“Em 27 out. 68, participou do atentado a bomba contra a loja Sears da Água Branca.”

“Em 6 dez. 68, participou do assalto ao Banco de Estado de São Paulo (Banespa) da Rua Iguatemi, com o roubo de NCr$ 80 mil e o ferimento, a coronhadas, do civil José Bonifácio Guereio.”

“Em 11 dez. 68, participou do assalto à Casa de Armas Diana, na Rua do Seminário, de onde foram roubadas cerca de meia centena de armas, além de munições. Na ocasião, foi ferido o civil Bonifácio Signori.”

“Em 24 jan. 69, foi, juntamente com Carlos Lamarca, o coordenador do assalto ao 4º RI, em Quitaúna, com o roubo de grande quantidade de armas e munições.”

“Em 2 mar. 69, Diógenes foi preso na Praça da Árvore, em Vila Mariana.”

“Em 14 mar. 70, foi um dos cinco militantes comunistas banidos para o México, em troca da vida do cônsul do Japão em São Paulo.”

De volta ao Brasil, Diógenes filiou-se ao PT. Ganhou destaque na mídia uma gravação de 1999, em que o agora economista Diógenes de Oliveira, dizendo falar em nome do governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, solicitava que o então chefe da Polícia Civil, delegado Luiz Fernando Tubino, “aliviasse” a repressão aos bicheiros. Nessa época, Diógenes era o presidente do Clube de Seguros da Cidadania de Porto Alegre, órgão encarregado de coletar fundos para o PT. Diógenes foi casado com Dulce de Souza Maia.

Por esses crimes e outros que deixamos de relacionar a Comissão de Anistia resolveu que nós, contribuintes , pagássemos R$ 400 mil de atrasados e mais uma pensão mensal de R$ 1627,72 ao sr Diogenes de Oliveira.

- Projeto Orvil.
- CASO, Antônio. A Esquerda Armada no Brasil - 1967/1971 – Moraes