por Marcos Cintra em 15 de junho de 2008
Resumo: Uma nova contribuição nos moldes da CPMF seria aceitável se fosse acompanhada pela total eliminação da contribuição ao INSS sobre a folha de pagamento das empresas e também uma significativa elevação dos limites de isenção do IR sobre os rendimentos do trabalho.
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A recriação da CPMF, batizada de CSS, revela impressionante inabilidade política do governo e de sua base parlamentar. Apesar de ser um bom tributo, o imposto do cheque foi travestido de vilão. Houve mesquinharia política, e outras razões menos nobres, para explicar por que condenaram a CPMF -referida pelo renomado tributarista Vito Tanzi como uma das mais importantes inovações tecnológicas tributárias dos últimos anos - a assumir o papel de bode expiatório.
No entanto, cabe lembrar que a CPMF é repudiada se for um tributo a mais a elevar a carga tributária brasileira. Porém seria aceita pela sociedade se fosse instituída como substituta de outros tributos. Levantamento realizado pela empresa Cepac - Pesquisa & Comunicação revela que 64% das pessoas a aceitariam se ela substituísse, por exemplo, a contribuição ao INSS incidente sobre a folha de pagamento das empresas.
Nesse sentido, há em tramitação na Câmara dos Deputados a PEC 242/08, do Partido da República, que propõe a criação de um tributo de 0,5% sobre débitos e créditos bancários, que permitiria a total eliminação da contribuição ao INSS sobre a folha de pagamento das empresas e também uma significativa elevação dos limites de isenção do IR sobre os rendimentos do trabalho.
Com base na arrecadação da CPMF em 2007, a aplicação de 0,5% sobre as movimentações bancárias geraria uma arrecadação anual superior a R$ 48 bilhões. Isso permitiria que o governo aplicasse na área da Saúde os recursos adicionais previstos na Emenda 29 , cerca de R$ 10 bilhões por ano, e daria condições para que fosse ampliado o limite de isenção do IRPF para os assalariados que recebem em torno de R$ 13 mil por mês, que é a grande maioria. A PEC do PR , em vez de caminhar nessa direção, com apoio da sociedade, principalmente dos assalariados e da classe média brasileira, o governo e sua base parlamentar metem-se numa fria ao optar pela simples recriação da CPMF.
A ex-ministra Marta Suplicy, em recente entrevista, afirmou que precisa reconquistar a classe média que a abandonou nas últimas eleições municipais e deu a vitória a José Serra. O presidente Lula não deve se esquecer de que foi a classe média que o levou à Presidência e que ele perdeu todas as vezes em que a afrontou..
Hoje, a criação da CSS representa uma agressão à classe média brasileira. O presidente Lula parece não enxergar o que Marta Suplicy já percebeu: não há como continuar com uma política pública que privilegie apenas os interesses da base e do topo da pirâmide econômica, jogando a classe média assalariada aos leões.
Publicado pelo Diário do Comércio em 12/06/2008
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