Terça-feira, 3 de Junho de 2008
Aposentadoria igual para todos.
Coturno Noturno
O governo Lula vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei igualando regras de aposentadorias e pensões dos funcionários públicos com as que vigoram para os trabalhadores privados, limitando a aposentadoria ao máximo de 10 salários mínimos aplicado aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estas são as principais regras:
- Valerão só para os novos servidores que ingressarem a partir de janeiro de 2010
- Serão equiparados aos trabalhadores privados
- Teto da aposentadoria será limitado a 10 salários mínimos
- Acima desse valor, só contribuindo para um fundo de pensão
- Militares serão excluídos
- Servidores dos poderes Executivo, Judiciário, Legislativo e Ministério Público terão uma única previdência
- Contribuições irão para uma conta única capitalizada pelo Banco do Brasil
- INSS ampliado vai administrar também a previdência pública
- Estados e municípios vão aderir às regras depois
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