Sábado, Novembro 22, 2008
Coturno Noturno
Não há alternativa. É beco sem saída. Não tem conversa mole. Ou o Brasil toma uma medida drástica contra o Equador, em função da disposição do governo Rafael Correa de não pagar o empréstimo contraído junto ao BNDES ou demite toda a cúpula do banco estatal, por gestão temerária, pois o que teremos será um contrato mal formulado e nocivo aos interesses do país. O governo do Equadorjá emitiu nota oficial em relação ao tema, atendo-se aos aspectos legais. Vejam um dos trechos, que já contam uma história diferente daquela que Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores, declarou para os jornais:
"El contrato de financiamiento celebrado entre la Agencia Especial de Financiamiento Industrial – FINAME, en su calidad de agente mandatario del Banco Nacional de Desarrollo Económico y Social - BNDES, y la compañía Hidropastaza S.A., así como las demás obligaciones que de él emanaren, fueron sometidos por las partes, para casos de eventual litigio, a arbitraje internacional administrado por la Cámara de Comercio Internacional de París (CCI), tal como consta de la Cláusula 21.2 del referido contrato.En tal virtud, y considerando que existen controversias en cuanto a la validez y aplicabilidad, entre otras, del contrato antes mencionado y de las obligaciones surgidas a partir del mismo, Hidropastaza S.A., sociedad anónima privada, legalmente constituida de conformidad con las leyes ecuatorianas, tiene la capacidad jurídica de plantear la demanda arbitral ante la Cámara de Comercio Internacional de París, con sede en Río de Janeiro, Brasil, y bajo la legislación brasileña, tal como lo establece la Cláusula 21.1 del contrato."
Pelo que está escrito, o governo do Equador tem direito de buscar arbitragem internacional. O que temos de analisar, como brasileiros, é o que o governo Lula está fazendo com dinheiro público, financiando empresas doadoras das campanhas do presidente e do seu partido, contratando empréstimos mal formulados, assumindo risco em nome de terceiros. E quem não entende nada tem direito de ter dúvidas sobre tudo. Portanto, vamos as perguntas. Que garantias a Odebrecht ofereceu ao governo brasileiro para receber quase U$ 300 milhões do BNDES? Por que este financiamento foi feito pelo FINAME, que financia máquinas e equipamentos? Quer dizer que o dinheiro não era para pagar a Odebrecht e sim para pagar outras multinacionais produtoras de turbinas e outros equipamentos? Então o dinheiro brasileiro estava pagando, de fato, empresas multinacionais e não uma construtora nacional? Que ações o governo Lula tomou contra a Odebrecht em busca de garantias para que o dinheiro, para que o empréstimo, se não for pago pelo Equador, seja pago pela companhia? Onde está a transparência? Não adianta o Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores, tomar medidas políticas e diplomáticas. Onde está a AGU, o Ministério Público? A quem compete garantir que o país não seja penalizado? E, novamente, onde está a oposição brasileira? Também está com o rabão preso com a Odebrecht?
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