Quinta-feira, Novembro 06, 2008
Rapidinhas do Alerta Total
Por Jorge Serrão
O ministro Nelson Jobim mandou investigar o envio de 80 fuzis pelos Correios.
As armas foram encomendadas à Imbel, Indústria de Material Bélico, órgão do Comando do Exército, pelo Bope (Batalhão de Operações Especiais), da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Tudo foi entregue por meio de malotes dos Correios.
Desgaste
Jobim considerou "um equívoco" e "um absurdo" a remessa pelos Correios de armas fabricadas pela Imbel, que é uma empresa vinculada às Forças Armadas.
Já o comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, observou que a legislação permite o envio de armas pelos Correios.
"Está dentro da legalidade. Estamos verificando o que houve"
As declarações do militar foram rebatidas por Jobim.
Lei permite
Nota divulgada ontem pelo Centro de Comunicação Social do Comando do Exército afirma que a legislação em vigor, Lei 10.826/03, permite o envio de armas pelos Correios.
"É vedado o emprego de serviços postais para a importação e exportação de armas de fogo, bem como peças e acessórios. No entanto, para o tráfego no âmbito nacional é permitido entre fabricantes nacionais e algumas organizações, entre as quais os órgãos listados no artigo 144 da Constituição Federal, cujos volumes não podem exceder o limite de armas previsto em normas reguladoras".
Segundo a nota, a direção da Imbel já instaurou processo administrativo "a fim de apurar os fatos bem como as medidas regulamentares e legais adotadas quanto o tráfego de armamento para aquela proposta comercial".
No texto, o Exército observa ainda que "conforme essa legislação em vigor, o contrato existente entre a Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos estabelece, em seu bojo, a permissão de remessa, em âmbito nacional, de objetos controlados pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, do D Log".
Alerta Total de Jorge Serrão
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